Após 30 anos de debates, o texto da reforma tributária foi aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados e encaminhado para análise e avaliação do Senado.
Inicialmente focada na reforma do consumo, a proposta tinha como objetivo simplificar e tornar mais transparentes os cinco tributos relacionados ao consumo: ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI.
No entanto, a reforma acabou sendo ampliada, englobando outros tributos.
O advogado Piraci Oliveira comentou que a aprovação do texto implicou em algumas mudanças, como a inclusão de jatos, iates e embarcações de alto valor no IPVA, enquanto antes eles eram isentos.
Além disso, prefeitos poderão aumentar a base de cálculo do IPTU sem passar pela câmara, elevando o valor dos imóveis, e haverá uma majoração do ITCMD, com alíquotas variando de 4% a 8%, dependendo do valor da operação.
Outra mudança diz respeito a tributos sobre o consumo para estados pouco consumidores, como Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás, que poderão criar um tributo incidindo sobre produtos semielaborados.